Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de ...

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo ...

Q806057 • Legislação e Decretos • Política Nacional de Participação Social • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Política Nacional de Participação Social

1

Q805626 • Legislação e Decretos • Política Nacional de Participação Social • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. Entre os objetivos da PNPS, inclui-se o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q805439 • Legislação e Decretos • Política Nacional de Participação Social • FUNRIO • FUNAI • Profissional de Nível Superior IV
De acordo com o Decreto nº 1.141, de 05 de maio de 1994, as ações voltadas à proteção ambiental das terras indígenas e seu entorno destinam-se a garantir a manutenção do equilíbrio necessário à sobrevivência física e cultural das comunidades indígenas. Identifique a alternativa que descreve o que deve ser contemplado nas ações mencionadas.
- a) Diagnóstico ambiental, para conhecimento da situação, como base para as intervenções necessárias; acompanhamento e controle da recuperação das áreas que tenham sofrido processo de degradação de seus recursos naturais; controle ambiental das atividades potencial ou efetivamente modificadoras do meio ambiente, mesmo aquelas desenvolvidas fora dos limites das terras indígenas que afetam; educação ambiental, dirigida às comunidades indígenas e à sociedade envolvente, visando à participação na proteção do meio ambiente nas terras indígenas e seu entorno; e identificação e difusão de tecnologias indígenas e não-indígenas, consideradas apropriadas do ponto de vista ambiental e antropológico.
- b) Diagnóstico ambiental, para conhecimento da situação, como base para as intervenções necessárias; acompanhamento e controle da recuperação das áreas que tenham sofrido processo de degradação de seus recursos naturais; controle ambiental das atividades potencial ou efetivamente modificadoras do meio ambiente; educação ambiental, dirigida às comunidades indígenas, visando à participação na proteção do meio ambiente nas terras indígenas; e identificação e difusão de tecnologias indígenas e não-indígenas, consideradas apropriadas do ponto de vista ambiental.
- c) Diagnóstico ambiental, para conhecimento da situação, como base para as intervenções necessárias; acompanhamento e controle da recuperação das áreas que tenham sofrido processo de degradação de seus recursos naturais; controle ambiental das atividades potencial ou efetivamente modificadoras do meio ambiente, mesmo aquelas desenvolvidas fora dos limites das terras indígenas que afetam; educação ambiental, dirigida às comunidades indígenas, visando à participação na proteção do meio ambiente nas terras indígenas; e identificação e difusão de tecnologias indígenas e não-indígenas, consideradas apropriadas do ponto de vista ambiental e antropológico.
- d) Diagnóstico ambiental, para conhecimento da situação, como base para as intervenções necessárias; acompanhamento e controle da recuperação das áreas que tenham sofrido processo de degradação de seus recursos naturais; controle ambiental das atividades potencial ou efetivamente modificadoras do meio ambiente; educação ambiental, dirigida às comunidades indígenas e à sociedade envolvente, visando à participação na proteção do meio ambiente nas terras indígenas e seu entorno; e identificação e difusão de tecnologias indígenas, consideradas apropriadas do ponto de vista ambiental.
- e) Diagnóstico ambiental, para conhecimento da situação, como base para as intervenções necessárias; acompanhamento e controle da recuperação das áreas que tenham sofrido processo de degradação de seus recursos naturais; controle ambiental das atividades potencial ou efetivamente modificadoras do meio ambiente, mesmo aquelas desenvolvidas fora dos limites das terras indígenas que afetam; educação ambiental, dirigida às comunidades indígenas e à sociedade envolvente, visando à participação na proteção do meio ambiente nas terras indígenas e seu entorno; e identificação e difusão de tecnologias indígenas, consideradas apropriadas do ponto de vista ambiental.
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3

Q805177 • Legislação e Decretos • Política Nacional de Participação Social • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. Desigualdades sociais e regionais explicam o fato de a PNPS e o SNPS terem excluído a Internet e as tecnologias de comunicação e informação do processo de organização de consultas públicas no seu âmbito temático.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q805087 • Legislação e Decretos • Política Nacional de Participação Social • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. Nos termos da PNPS, a sociedade civil é formada pelo cidadão, pelos coletivos e pelos movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q805004 • Legislação e Decretos • Política Nacional de Participação Social • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.
- a) Certo
- b) Errado
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Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo ...

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