Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se segu...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q806058•
Legislação e Decretos•
Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q805880•
Legislação e Decretos•
Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.

A previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger a maternidade, mas não trata da questão da gravidez.

Para garantir ao atendimento do objetivo de realização do bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo imprescindível a contribuição para se ter direito aos benefícios do sistema, tais como o de aposentadoria, saúde pública e assistência social.

A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço.

A Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador.

Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.

Q805878•
Legislação e Decretos•
Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Previdenciário•
2018

No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a doutrina majoritária considera, como marco inicial da Previdência Social no Brasil, a Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo n. 4.682 de 24.1.1923), que criou:

as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferros existentes no Brasil.

os Institutos de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos, dos Comerciários, dos Bancários e dos Empregados em transportes de carga.

o Regulamento Geral das Caixas de Aposentadorias e Pensões, padronizando a concessão de benefícios.

o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Q805930•
Legislação e Decretos•
Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves•
IADES•
SES DF•
Médico

Em 24 de janeiro de 1923, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Elói Chaves, que é considerada, no Brasil, um marco inicial da

instituição dos hospitais universitários.

criação do Ministério da Saúde.

instituição das campanhas de vacinação periódicas.

instituição da previdência social.

criação do plano de metas na saúde.

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