Inaugura um novo marco na relação interfederativa, na medida em que, ao regul...

Inaugura um novo marco na relação interfederativa, na medida em que, ao regulamentar os aspectos da Lei 8.080/90, no que diz respeito à organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, à assistê...

Q806063 • Legislação e Decretos • Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080 • COPESE • Prefeitura de Teresina PI • Psicólogo

Inaugura um novo marco na relação interfederativa, na medida em que, ao regulamentar os aspectos da Lei 8.080/90, no que diz respeito à organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como o acordo de colaboração entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) na organização e integração das ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde. Trata-se do(a):

a) Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011.
b) Resolução Nº 333, de 04 de novembro de 2003.
c) Decreto n.º 8.689, de 27 de julho de 2012.
d) Decreto n.º 332, de 27 de abril de 2011.
e) Resolução nº 7.332, de 27 de abril de 2011.

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David Castilho EQUIPE
22/01/2025 • 00:54

Gabarito: a)

O texto se refere ao Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90 no que diz respeito à organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse decreto institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como um acordo de colaboração entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) para organizar e integrar as ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011.

Questões sobre Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080

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Q806164 • Legislação e Decretos • Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080 • AOCP • EBSERH • Técnico em Segurança do Trabalho
De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se
- a) Protocolo Médico e Diretrizes Básicas.
- b) Protocolo Clínico e Diretrizes Assistenciais.
- c) Protocolo Médico e Diretriz Distributiva.
- d) Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.
- e) Protocolo Médico e Diretrizes Farmacológicas.
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Q806042 • Legislação e Decretos • Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080 • FUNIVERSA • SES DF • Médico
O Decreto Presidencial n.° 7.508/2011 representa um avanço na organização do Sistema Único de Saúde, incluindo diretrizes para o planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. Nesse contexto, a regionalização é um importante componente para a organização do sistema. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
- a) As regiões de saúde serão instituídas pelo município com uma rede de maior complexidade de atenção, em articulação com os outros municípios que a utilizam.
- b) As regiões interestaduais não serão permitidas devido às dificuldades impostas pelo pacto federativo.
- c) A instituição de regiões de saúde deve seguir cronograma pactuado pela comissão de intergestores.
- d) As ações de vigilância em saúde são de responsabilidade de cada município, não sendo necessária a sua oferta para a instituição da região de saúde.
- e) O decreto não prevê a instituição de regiões em municípios com fronteiras com outros países.
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Q805988 • Legislação e Decretos • Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080 • CEPUERJ • Prefeitura de Queimados RJ • Nutricionista
Para efeito do decreto nº 7508/2011, considera-se mapa da saúde:
- a) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas, sociais, de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde
- b) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema
- c) descrição geográfica da distribuição dos médicos e suas ações na região adscrita, visando sistematizar a necessidade de especialidades médica por habitante
- d) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde
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Q805954 • Legislação e Decretos • Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080 • AOCP • EBSERH • Engenheiro de Segurança do Trabalho
De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Região de Saúde
- a) o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- b) o espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- c) o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de bairros limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- d) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- e) espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
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Q805897 • Legislação e Decretos • Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080 • CEPUERJ • Prefeitura de Queimados RJ • Agente Administrativo
De acordo com o decreto nº 7508/11, o contrato organizativo da ação pública de saúde conterá a seguinte disposição essencial:
- a) investimentos na rede intermunicipal de saúde
- b) estratégias para reorientação da porta de entrada
- c) identificação das necessidades de saúde locais e regionais
- d) oferta de serviços de reabilitação da saúde em âmbito regional e inter-regional
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Q805802 • Legislação e Decretos • Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080 • CONSULPLAN • CODESP RJ • Dentista Periodontista
Conforme descrito no Decreto Federal nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, as seguintes ações, EXCETO:
- a) Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
- b) Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
- c) Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
- d) Promover restrições regionalizadas às ações e aos serviços de saúde.
- e) Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
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Q805386 • Legislação e Decretos • Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080 • CETRO • Prefeitura de Manaus AM • Farmacêutico
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I. seus limites geográficos.

II. população usuária das ações e serviços.

III. rol de ações e serviços que serão ofertados.

IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

É correto o que está contido em
- a) I e II, apenas.
- b) I e IV, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I, II, III e IV.
- e) II, apenas.
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Q805045 • Legislação e Decretos • Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080 • Prefeitura de Seara SC • Psicólogo
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho 2011, regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre este documento não é correto afirmar que:
- a) Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
- b) Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
- c) Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de bairros limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- d) Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
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