Questões Legislação e Decretos Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080
Inaugura um novo marco na relação interfederativa, na medida em que, ao regulamentar os...
Responda: Inaugura um novo marco na relação interfederativa, na medida em que, ao regulamentar os aspectos da Lei 8.080/90, no que diz respeito à organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, à assistê...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O texto se refere ao Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90 no que diz respeito à organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse decreto institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como um acordo de colaboração entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) para organizar e integrar as ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011.
O texto se refere ao Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90 no que diz respeito à organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse decreto institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como um acordo de colaboração entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) para organizar e integrar as ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011.
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