O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, instituiu o Programa Nacional de...

Questão de Legislação e Decretos aplicada no concurso UFPA PA (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q806067•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5378 2005•
UFPA PA•
Assistente Administrativo

O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. Propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o planejamento estratégico do GESPÚBLICA é uma das competências do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública, instituído pelo referido Decreto. Outras competências podem ser identificadas, dentre elas:

Articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA e constituir comissões setoriais e regionais, com a finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA, somente.

Constituir comissões setoriais e regionais, com a finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA; monitorar, avaliar e divulgar os resultados do GESPÚBLICA e certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e entidades participantes do GESPÚBLICA, somente.

Articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA; constituir comissões setoriais e regionais, com a finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA; monitorar, avaliar e divulgar os resultados do GESPÚBLICA; certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e entidades participantes do GESPÚBLICA e reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.

Monitorar, avaliar e divulgar os resultados do GESPÚBLICA; certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e entidades participantes do GESPÚBLICA e reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos, somente.

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Legislação e Decretos•
Decreto n 5378 2005•
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Analista

O Programa GESPÚBLICA foi instituído pelo Decreto nº 5.378/2005, e suas ações e instrumentos devem objetivar certos ditames, EXCETO:

assegurar a eficácia e a efetividade das ações, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;

contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos;

eliminar o déficit institucional visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

promover a gestão estratégica centralizadora, transparente e ética.

Q805219•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5378 2005•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

A adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto no 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, cuja finalidade é contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos aos cidadãos e aumento da competitividade do País, é

compulsória para os órgãos integrantes da Administração direta federal e facultativa para as entidades da Administração indireta.

possível, em caráter voluntário, por organizações privadas e cabível para os órgãos e entidades da Administração pública federal, mediante adesão ou convocação.

obrigatória para órgãos e entidades de outras esferas federativas que celebrem convênios ou contratos de programa com a União.

sempre voluntária, quer para os órgãos e entidades da Administração pública federal, quer para os integrantes de outras esferas de governo.

cabível para as entidades da Administração indireta apenas se as mesmas firmarem contrato de gestão com o Ministério Supervisor.

Q805934•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5378 2005•
FGV•
IBGE•
Analista

O GESPÚBLICA possui um coordenador do Comitê Gestor que tem certas atribuições definidas no Decreto nº 5.378/2005. Dentre as atribuições, destaca-se:

cumprir e fazer cumprir as decisões do Ministro do Planejamento;

constituir grupos de trabalho temáticos permanentes;

definir a remuneração dos integrantes do Comitê;

exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações;

realizar avaliação de desempenho dos integrantes do Comitê.

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