São hipóteses de transgressão disciplinar previstas no Decreto nº 76.322/75, EXC...

Questão de Legislação e Decretos da banca FUMARC aplicada no concurso Prefeitura de Contagem MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q806069•
Legislação e Decretos•
Regulamento Disciplinar Aeronáutica•
FUMARC•
Prefeitura de Contagem MG•
Guarda Municipal

São hipóteses de transgressão disciplinar previstas no Decreto nº 76.322/75, EXCETO:

Utilizar-se, sem ordem, de aeronave militar ou civil

Aproveitar-se de missões de vôo para realizar vôos de caráter não militar ou pessoal

Transportar, na aeronave que comanda, pessoal ou material sem autorização de autoridade competente

Assumir compromissos, prestar declarações ou divulgar informações em nome da Corporação ou da Unidade em que serve

Com base no Decreto nº 76.322/75, a exclusão a bem da disciplina é uma modalidade de punição aplicável a:

praças sem estabilidade assegurada

quaisquer integrantes da corporação

aspirante-a-oficial, praças com estabilidade assegurada, cadetes, alunos das demais escolas de formação e preparação

oficial da ativa, aspirante-a-oficial, praças com estabilidade assegurada, cadetes, alunos das demais escolas de formação e preparação

Com base no Decreto nº 76.322/75, são punições disciplinares, EXCETO:

repreensão

trabalhos forçados

detenção de até 30 dias

exclusão a bem da disciplina

A alternativa que contém a classificação CORRETA das transgressões disciplinares previstas no Decreto nº 76.322 é:

grave e leve

grave, média e leve

máxima, mínima e atenuada

gravíssima, grave, média e leve

Notificações

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