A respeito do Decreto n.º 4.901/2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Tele...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Ciência (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q806076•
Legislação e Decretos•
Sistema Brasileiro de Televisão Digital•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência•
Tecnologista Pleno 1

A respeito do Decreto n.º 4.901/2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), julgue os itens a seguir.

Segundo o referido decreto, ao SBTVD compete estabelecer ações e modelos de negócios para a televisão digital adequados à realidade econômica e empresarial brasileira.