Sobre as diretrizes de contratação de serviços pela Administração Pública Federa...

Questão de Legislação e Decretos da banca FUNRIO aplicada no concurso MPOG (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q806084•
Legislação e Decretos•
Contratação de Serviços Públicos•
FUNRIO•
MPOG•
Analista em Tecnologia da Informação

Sobre as diretrizes de contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional indicadas pelo Decreto n 2.271/97, indique a alternativa correta:

É vedada a inclusão de disposições nos instrumentos contratuais que permitam indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação de custos.

É obrigatória a inclusão de disposições nos instrumentos contratuais que estabeleçam a subordinação dos empregados da contratada à administração da contratante.

A contratação deverá ser sucedida de plano de trabalho aprovado, pela autoridade máxima do órgão ou entidade, ou a quem esta delegar competência.

O objeto da contratação poderá ser definido como de aquisição de mão-de-obra ou de prestação de serviços, desde que tal definição conste de forma expressa no edital de licitação e no contrato.

As atividades de transportes e informática, serão, de preferência, objeto de execução direta.

Questões Relacionadas

Q806115•
Legislação e Decretos•
Contratação de Serviços Públicos•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo ACE

Com base no Decreto n^o 2.271 de 07/07/1997, considere o artigo e seus respectivos parágrafos:

I. Art. 1o No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

II. § 1o As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta.

III. § 2o Poderão ser objeto de execução indireta as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.

Está correto o que consta em

Q806123•
Legislação e Decretos•
Contratação de Serviços Públicos•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Analista Administrativo

Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue os itens consecutivos.

De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, no caso de salários pagos aos prestadores de serviço pela contratada, deverão estar previstos em contrato os respectivos reembolsos de salários pela contratante.

Certo

Errado

Q805863•
Legislação e Decretos•
Contratação de Serviços Públicos•
CETRO•
Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
Analista Administrativo Área 5

De acordo com o Decreto nº 2.271/1997, assinale a alternativa que apresenta uma das exigências mínimas no plano de trabalho para contratação de atividade de informática.

Previsão de reembolso de salários pela contratante.

Indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação de custos.

Caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra.

Demonstrativo de resultados a serem alcançados em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis.

Subordinação dos empregados da contratada à administração da contratante.

Notificações

Nada por aqui