Nos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrôn...

Nos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrônico, verifica-se que a(o)

Q806095 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • CESGRANRIO • Casa da Moeda • Analista da CMB

Nos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrônico, verifica-se que a(o)

a) Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda atuará como provedor do sistema eletrônico.
b) licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
c) licitação mediante pregão eletrônico, na aquisição de bens comuns, será facultativa dependendo da estrutura do órgão.
d) licitante poderá ser cadastrado perante qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta devendo apresentar comprovação documental.
e) pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica devem ser previamente cadastrados perante o provedor.

Questões sobre Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão

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Q805393 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • FUNRIO
Com relação aos requisitos do termo de referência, nos termos do Decreto 5450/2005, é correto afirmar.
- a) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, dispensados os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma genérica.
- b) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento analítico, sem a necessidade de definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor preciso em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
- c) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, sem a necessidade da definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma genérica.
- d) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
- e) O Decreto não estipula requisitos para a elaboração do termo de referencia, estando eles na alçada discricionária da Administração.
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Q805661 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Em determinado pregão eletrônico, uma das empresas interessadas em participar do certame pretende impugnar o edital. Nos termos do Decreto no 5.450/2005, o prazo para apresentar a impugnação é de até
- a) 2 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.
- b) 5 dias úteis contados da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 horas.
- c) 10 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.
- d) 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.
- e) 2 dias úteis contados da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 72 horas.
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Q805920 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • FUNRIO
Com relação à fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, nos termos do Decreto 5450/2005, apresentam-se as seguintes tarefas: 1) elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização; 2) aprovação do termo de referência pela autoridade competente; 3) apresentação de justificativa da necessidade da contratação; 4) elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas; 5) definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração. Quantas dessas tarefas estão previstas no citado decreto?
- a) Somente 1, 2 e 3.
- b) Todas estão.
- c) Somente 2, 3 e 5.
- d) Somente 1, 4 e 5.
- e) Somente 3, 4 e 5.
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Q805633 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário
Segundo o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, cabe à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, a ação de
- a) fiscalizar a execução do contrato.
- b) indicar o gerente de projeto.
- c) credenciamento do leiloeiro.
- d) determinar a abertura do processo de seleção.
- e) homologar o resultado da licitação.
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Q804903 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Técnico em Contabilidade • 2018
Julgue os seguintes itens, acerca do Decreto n.o 5.450/2005, da Lei n.o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. A adjudicação do objeto de determinado pregão eletrônico concluído sem a apresentação de recursos de impugnação é responsabilidade da autoridade pública que tiver autorizado a realização do certame.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805435 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • FEPESE • Companhia Águas de Joinville • Analista de Compras • 2018
Assinale a alternativa que, de acordo o Decreto Federal no 5.450, de 31 de maio de 2005, indica corretamente o tipo de licitação a ser utilizado no pregão, sob a forma eletrônica.
- a) menor preço
- b) menor técnica e preço
- c) maior técnica e menor preço
- d) menor preço e maior concorrência
- e) menor técnica e concorrência
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Q805892 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • CESPE CEBRASPE • Fundação Universidade de Brasília • Técnico em Contabilidade
Com base no Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta a modalidade de licitação pregão eletrônico, julgue os itens a seguir. Os órgãos e as entidades controladas direta ou indiretamente pela União devem, obrigatoriamente, utilizar o pregão para aquisição de bens e serviços comuns, de preferência o pregão eletrônico.
- a) Certo
- b) Errado
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Q804890 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • IBFC • Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia MG • Engenheiro Civil
Segundo o decreto 5.450 cabe ao pregoeiro as responsabilidades abaixo, exceto:
- a) Coordenar o processo licitatório.
- b) Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.
- c) Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos.
- d) Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.
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Q805141 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • Instituto Quadrix • CFO DF • Técnico em Contabilidade
Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. O pregão eletrônico, a despeito de ser uma modalidade de licitação do tipo menor preço, também deverá levar em consideração, entre outros aspectos, os prazos para execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805245 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • FCC • Departamento Nacional de Obras Contra as Secas • Agente Administrativo
No que diz respeito ao Decreto nº 5.450/2005, é INCORRETO afirmar que à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe
- a) adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso.
- b) Indicar o provedor do sistema.
- c) determinar a abertura do processo licitatório.
- d) dirigir a etapa de lances.
- e) homologar o resultado da licitação.

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