A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, ...

A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país. Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.

Q806120 • Legislação e Decretos • Plano Plurianual • FGV • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ • Analista de Políticas Públicas • 2018

A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país. Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.

a) É elaborado a partir de ajustes incrementais nas receitas e despesas, com base nos orçamentos anteriores.
b) Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas.
c) Contempla a participação direta da população no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos.
d) Enfatiza a legalidade das ações do gestor e a aquisição dos meios.
e) Evidencia o objeto dos gastos, pautando-se nas necessidades financeiras de cada unidade.

Questões sobre Plano Plurianual

1

Q796087 • Finanças Públicas • Plano Plurianual • CESPE CEBRASPE • IPEA • Técnico de Desenvolvimento e Administração
A respeito do PPA, julgue os itens subseqüentes.

No PPA, a função dos macro-objetivos ou objetivos estratégicos é definir as metas de regionalização da ação governamental.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q796138 • Finanças Públicas • Plano Plurianual • ESAF • RFB • Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 3
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.
- a) Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.
- b) Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.
- c) É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.
- d) O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classificação programática.
- e) O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.
3

Q796069 • Finanças Públicas • Plano Plurianual • CESPE CEBRASPE • IPEA • Técnico de Desenvolvimento e Administração
Quanto às normas orçamentárias da CF, julgue os itens seguintes.

Entre os instrumentos de planejamento da atividade financeira do Estado previstos pela CF, o nível mais abstrato para a formulação do plano de trabalho do governo é constituído pelo Plano Plurianual (PPA).
- a) Certo
- b) Errado
4

Q795985 • Finanças Públicas • Plano Plurianual • FGV • MinC • Analista Econômico Financeiro
O manual de avaliação do Plano Plurianual fornece as orientações para a elaboração da Avaliação Anual do Plano, definindo as etapas e as atribuições de cada um dos atores envolvidos na gestão dos programas e do PPA.

De acordo com o Plano, existem três etapas e instâncias da avaliação do Plano Plurianual. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. A Avaliação de Programa será realizada sob a orientação da Secretaria-Executiva, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração de cada ministério.
II. A Avaliação de Setorial é de responsabilidade da gerência dos programas, tendo como finalidade avaliar os resultados alcançados e de propor recomendações de aperfeiçoamentos.
III. A Avaliação do Plano é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e contempla, dentre outras, a análise das variáveis macroeconômicas, mediante a comparação entre o cenário utilizado na elaboração do plano, o cenário que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a conjuntura atual.

Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente a afirmativa III estiver correta.
- d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
5

Q796113 • Finanças Públicas • Plano Plurianual • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista de Trânsito
Acerca do planejamento e do orçamento público, são três os instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos, previstos na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei de Orçamento Anual (LOA). Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

O PPA é um plano de médio prazo, por meio do qual se procuram ordenar as ações da administração pública federal que levem ao atendimento dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q795790 • Finanças Públicas • Plano Plurianual • CESPE CEBRASPE • IPEA • Técnico de Desenvolvimento e Administração
A respeito do PPA, julgue os itens subseqüentes.

Os objetivos básicos do PPA incluem a organização em programas das ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q795738 • Finanças Públicas • Plano Plurianual • CESPE CEBRASPE • IPEA • Analista de Sistemas
Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

O plano plurianual (PPA) é lei de periodicidade trienal sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, sendo mandatórias para o setor público e indicativas para o setor privado.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q795785 • Finanças Públicas • Plano Plurianual • FCC • MPU • Analista
A respeito de finanças públicas, analise:

I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

II. É possível a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.

III. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

IV. É possível a concessão de empréstimos pelo Governo Federal para pagamento de despesa com pessoal ativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É correto o que consta APENAS em
- a) I e III.
- b) I e IV.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) III e IV.
9

Q805885 • Legislação e Decretos • Plano Plurianual • ESAF • SEFAZ SP • Analista em Planejamento
Assinale a opção que indica um dos componentes do modelo de gerenciamento dos programas de acordo com as disposições do Decreto n. 2.829/98.
- a) Exercício do controle dos custos e dos prazos.
- b) Definição de responsáveis pela execução das metas a serem cumpridas pelas entidades.
- c) Planejamento e controle das despesas de custeio visando a redução do custo do programa.
- d) Designação de profissional capacitado para a gestão de cada ação do programa visando sua integração com as funções de governo.
- e) Integração entre os responsáveis pela execução e os órgãos de controle visando o cumprimento dos prazos preestabelecidos.
10

Q796102 • Finanças Públicas • Plano Plurianual • CESPE CEBRASPE • IPEA • Técnico de Desenvolvimento e Administração
Relativamente ao ciclo orçamentário e acerca da gestão organizacional das finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Para a aprovação de um plano plurianual é exigido o voto favorável da maioria simples de cada casa do Congresso Nacional.
- a) Certo
- b) Errado

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