A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tor...

Questão de Legislação e Decretos da banca FGV aplicada no concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ (2018). Confira a resolução completa abaixo:

A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país. Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.