Questões Legislação e Decretos Contratação de Serviços Públicos

Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, jul...

Responda: Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue os itens consecutivos. De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, nos instrumentos contratuais, é veda...


1Q806131 | Legislação e Decretos, Contratação de Serviços Públicos, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE CEBRASPE

Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue os itens consecutivos.

De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, nos instrumentos contratuais, é vedado caracterizar o objeto exclusivamente como mão de obra.

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