Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Est...

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da

Q806141 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • FUNRIO • INSS • Engenheiro de Segurança do Trabalho

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da

a) Secretaria Executiva de Ética Pública.
b) Comissão de Avaliação Institucional.
c) Coordenadoria de Ética Profissional.
d) Comissão Permanente de Avaliação Ética.
e) Comissão de Ética Pública.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e)

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da Comissão de Ética Pública.

A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo que tem como objetivo orientar e aconselhar sobre ética pública, promovendo a transparência e a integridade no exercício das funções públicas. Essa atribuição está prevista no Decreto nº 6.029/2007, que dispõe sobre o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

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Questões sobre Sistema de Gestão Ética

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Q805514 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • FUNRIO • INSS • Analista do Seguro Social
De acordo com o Decreto Federal nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, a Comissão de Ética Pública será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, sendo eles designados pelo
- a) Advogado Geral da União.
- b) Controlador Geral da União.
- c) Secretário de Assuntos Estratégicos.
- d) Presidente da República.
- e) Ministro da Justiça.
2

Q805801 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • CESPE CEBRASPE • Instituto Nacional do Seguro Social • Técnico do Seguro Social
Considere a seguinte situação hipotética.

Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.º^s 6.029/2007 e 1.171/1994.

Considere-se que a versão inicial do folheto preparado pela equipe de Natália contivesse diagrama no qual a CEP e sua Secretaria-Executiva estivessem diretamente ligadas ao ministro da Justiça, por ser esse ministério o mais antigo. Nesse caso, o folheto deveria ser corrigido, pois a CEP e sua Secretaria-Executiva são vinculadas diretamente ao presidente da República.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q805592 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • FCC • INSS • Perito Médico
Nos termos do Decreto nº 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que
- a) após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”.
- b) é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela.
- c) a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
- d) tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
- e) após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”.
4

Q805376 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens subsequentes. O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q805532 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • CESPE CEBRASPE • FNDE • Especialista em Financiamento
Julgue o item abaixo, à luz do Decreto n.º 6.029/2007.

O asseguramento de condições de trabalho para que as comissões de ética cumpram adequadamente suas funções e para que seus integrantes não sofram prejuízos ou danos oriundos da atividade não é de responsabilidade do Poder Executivo federal.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q804874 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • CESPE CEBRASPE • FINEP • Técnico
De acordo com o Decreto n.º 6.029/2007, compete ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
- a) promover o procedimento inquisitorial dos indiciados, bem como estabelecer as penas e medidas corretivas aplicáveis aos infratores, incluindo-se o arbitramento do valor pecuniário das multas e compensações devidas.
- b) contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública.
- c) promover o remanejamento dos servidores apenados, bem como clarificar as confluências ambíguas situadas entre as obrigações para com os cargos e a utilização inadequada dos instrumentos de poder político dos órgãos dirigentes.
- d) dirimir as contradições legais e a morosidade do processo jurídico com relação ao governo, que controla os procedimentos investigatórios.
- e) elaborar reformas na legislação vigente em tudo o que se relacionar com os processos punitivos especiais, bem como tornar positivas as condutas exemplares por meio de prêmios e incentivos fiscais.
7

Q804968 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • CESGRANRIO • FINEP • Assistente
Segundo o Decreto nº 6.029/2007, um indivíduo está sujeito à apuração de sua conduta ética por uma Comissão de Ética ou pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos casos que envolvam
- a) montantes financeiros, somente.
- b) ilícito penal, somente.
- c) reincidência na infração ao Código de Ética, somente.
- d) prestação de serviços de qualquer natureza a um órgão ou entidade pública federal.
- e) prestação de serviços de natureza exclusivamente permanentes a um órgão ou entidade pública federal.
8

Q805173 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Considere a seguinte situação hipotética.

Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.º^s 6.029/2007 e 1.171/1994.

Considere-se que, durante os trabalhos, Natália tenha orientado sua equipe para traçar um perfil do público que iria receber o folheto e, depois, selecionar diagramas e fotografias adequados para esse público. Considere-se, ainda, que um colega da equipe tenha argumentado, em conversa com Natália, que a equipe não deveria gastar tempo e recursos nessa tarefa, a seu ver desnecessária. Nesse caso, a decisão de Natália é a mais adequada, pois é dever do servidor público ter cuidado ao tratar os usuários do serviço, aperfeiçoando os processos de comunicação e contato com o público.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q805053 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • CESGRANRIO • FINEP • Analista
A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto no 6.029/2007, tendo como uma das suas competências
- a) ser uma comissão ética relativa ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, valendo-se de preceitos éticos diferentes dos que são apresentados no Código do Servidor Federal, do Decreto no 1.171/1994.
- b) tratar das questões disciplinares que não envolvem o Código de Ética do Servidor Público Federal.
- c) servir como conselho consultivo ao Senado e ao Congresso em relação às questões éticas dos servidores públicos.
- d) coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal.
- e) oferecer caráter propriamente punitivo às demais Comissões de Ética das entidades e órgãos federais.
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Q804983 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • FUNRIO • INSS • Engenheiro de Segurança do Trabalho
Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que
- a) É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
- b) É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.
- c) Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade.
- d) Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.
- e) A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.

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