Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Est...

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da

Q806141 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • FUNRIO • INSS • Engenheiro de Segurança do Trabalho

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da

a) Secretaria Executiva de Ética Pública.
b) Comissão de Avaliação Institucional.
c) Coordenadoria de Ética Profissional.
d) Comissão Permanente de Avaliação Ética.
e) Comissão de Ética Pública.

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Letícia Cunha EQUIPE
29/01/2025 • 04:04

Gabarito: e)

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da Comissão de Ética Pública.

A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo que tem como objetivo orientar e aconselhar sobre ética pública, promovendo a transparência e a integridade no exercício das funções públicas. Essa atribuição está prevista no Decreto nº 6.029/2007, que dispõe sobre o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Questões sobre Sistema de Gestão Ética

1

Q806132 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • UFPA PA • Assistente Administrativo
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 01.02.2007, tem como finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. Em relação ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, é CORRETO afirmar:
- a) A Comissão de Ética Pública será integrada por seis brasileiros e um estrangeiro.
- b) São requisitos para ser integrante da Comissão de Ética Pública: idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração privada.
- c) Os integrantes da Comissão de Ética Pública serão designados pelo Ministro da Casa Civil.
- d) A atuação na Comissão de Ética Pública enseja remuneração equivalente à de cargos de DAS superior.
- e) É competência da Comissão de Ética Pública coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal.
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2

Q805854 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • FCC • INSS • Perito Médico
No que concerne à Comissão de Ética Pública – CEP, consoante as disposições previstas no Decreto nº 6.029/2007, pode-se afirmar que
- a) contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada ao Ministério da Justiça, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
- b) seus integrantes serão designados para mandatos de três anos, não coincidentes, sendo vedada recondução.
- c) a atuação no âmbito da CEP enseja remuneração a seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
- d) compete-lhe, dentre outras atribuições, dirimir dúvidas a respeito de interpretação das normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal, deliberando sobre casos omissos.
- e) deve observar, dentre outros princípios, a proteção à identidade do denunciante, que deverá sempre ser mantida sob reserva.
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3

Q805801 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • CESPE CEBRASPE • Instituto Nacional do Seguro Social • Técnico do Seguro Social
Considere a seguinte situação hipotética.

Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.º^s 6.029/2007 e 1.171/1994.

Considere-se que a versão inicial do folheto preparado pela equipe de Natália contivesse diagrama no qual a CEP e sua Secretaria-Executiva estivessem diretamente ligadas ao ministro da Justiça, por ser esse ministério o mais antigo. Nesse caso, o folheto deveria ser corrigido, pois a CEP e sua Secretaria-Executiva são vinculadas diretamente ao presidente da República.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q805592 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • FCC • INSS • Perito Médico
Nos termos do Decreto nº 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que
- a) após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”.
- b) é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela.
- c) a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
- d) tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
- e) após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”.
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5

Q805532 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • CESPE CEBRASPE • FNDE • Especialista em Financiamento
Julgue o item abaixo, à luz do Decreto n.º 6.029/2007.

O asseguramento de condições de trabalho para que as comissões de ética cumpram adequadamente suas funções e para que seus integrantes não sofram prejuízos ou danos oriundos da atividade não é de responsabilidade do Poder Executivo federal.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q805514 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • FUNRIO • INSS • Analista do Seguro Social
De acordo com o Decreto Federal nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, a Comissão de Ética Pública será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, sendo eles designados pelo
- a) Advogado Geral da União.
- b) Controlador Geral da União.
- c) Secretário de Assuntos Estratégicos.
- d) Presidente da República.
- e) Ministro da Justiça.
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7

Q805376 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens subsequentes. O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q805375 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • Dom Cintra Fundação • MAPA • Agente Administrativo
Segundo o Decreto nº 6.029, de 01/02/07, poderá(ão) provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal:
- a) somente pessoa jurídica de direito público;
- b) qualquer cidadão ou pessoa jurídica de direito público;
- c) apenas o cidadão prejudicado;
- d) agentes públicos, pessoas jurídicas de direito público e privado, associação ou entidade de classe e o cidadão prejudicado;
- e) qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe.
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9

Q805344 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • FCC • INSS • Perito Médico
Manoel, servidor público civil do Poder Executivo Federal, está sendo investigado para apuração de eventual infração ética. Nos termos do Decreto nº 6.029/2007, Manoel tem o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos,
- a) no recinto da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificado da existência do procedimento investigatório.
- b) no recinto da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido devidamente notificado da existência do procedimento investigatório.
- c) dentro ou fora da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificado da existência do procedimento investigatório.
- d) dentro ou fora da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido devidamente notificado da existência do procedimento investigatório.
- e) no recinto da Comissão de Ética, não estando, no entanto, incluído em tal direito o de obter cópia dos autos.
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10

Q805173 • Legislação e Decretos • Sistema de Gestão Ética • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Considere a seguinte situação hipotética.

Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.º^s 6.029/2007 e 1.171/1994.

Considere-se que, durante os trabalhos, Natália tenha orientado sua equipe para traçar um perfil do público que iria receber o folheto e, depois, selecionar diagramas e fotografias adequados para esse público. Considere-se, ainda, que um colega da equipe tenha argumentado, em conversa com Natália, que a equipe não deveria gastar tempo e recursos nessa tarefa, a seu ver desnecessária. Nesse caso, a decisão de Natália é a mais adequada, pois é dever do servidor público ter cuidado ao tratar os usuários do serviço, aperfeiçoando os processos de comunicação e contato com o público.
- a) Certo
- b) Errado
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