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Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em mat...

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1Q806141 | Legislação e Decretos, Sistema de Gestão Ética, Engenheiro de Segurança do Trabalho, INSS, FUNRIO

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da Comissão de Ética Pública.

A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo que tem como objetivo orientar e aconselhar sobre ética pública, promovendo a transparência e a integridade no exercício das funções públicas. Essa atribuição está prevista no Decreto nº 6.029/2007, que dispõe sobre o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
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