1Q806143 | Legislação e Decretos, Infrações e Sanções Ambientais, Procurador do Estado, PGE RN, FCCO agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, indicará as sanções estabelecidas pelo Decreto Federal no 6.514/2008, observando ✂️ a) a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para o desenvolvimento econômico. ✂️ b) o grau de instrução ou escolaridade do agente. ✂️ c) a curva de crescimento da flora ou fauna atingida. ✂️ d) o arrependimento do infrator. ✂️ e) a situação econômica do infrator. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro