O agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, indicará as sanções e...

Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso PGE RN (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q806143•
Legislação e Decretos•
Infrações e Sanções Ambientais•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

O agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, indicará as sanções estabelecidas pelo Decreto Federal no 6.514/2008, observando

a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para o desenvolvimento econômico.

o grau de instrução ou escolaridade do agente.

a curva de crescimento da flora ou fauna atingida.

o arrependimento do infrator.

a situação econômica do infrator.

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Q805263•
Legislação e Decretos•
Infrações e Sanções Ambientais•
CESPE CEBRASPE•
ICMBio•
Analista Ambiental

Considerando o Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e suas correspondentes sanções administrativas, julgue os itens que se seguem. O agente que autuar áreas irregularmente desmatadas ou queimadas deve embargar todas as obras e atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, desde que não estejam relacionadas a atividades de subsistência.

Certo

Errado

Q804960•
Legislação e Decretos•
Infrações e Sanções Ambientais•
CESPE CEBRASPE•
ICMBio•
Analista Ambiental

Considerando o Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e suas correspondentes sanções administrativas, julgue os itens que se seguem. A advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.

Certo

Errado

Q805490•
Legislação e Decretos•
Infrações e Sanções Ambientais•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Natividade RJ•
Fiscal de Meio Ambiente

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, se constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será lavrado auto de infração, do qual deverá ser dada ciência ao autuado, assegurando?se o contraditório e a ampla defesa. O autuado será intimado da lavratura do auto de infração pelas seguintes formas, EXCETO:

Pessoalmente.

Por carta comum.

Por seu representante legal.

Por edital, se estiver o infrator autuado em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço.

Notificações

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Certo

Errado

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Legislação e Decretos•
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ICMBio•
Analista Ambiental

Certo

Errado

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Legislação e Decretos•
Infrações e Sanções Ambientais•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Natividade RJ•
Fiscal de Meio Ambiente

Pessoalmente.

Por carta comum.

Por seu representante legal.

Por edital, se estiver o infrator autuado em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço.

Q806143•Legislação e Decretos•Infrações e Sanções Ambientais•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q806143•
Legislação e Decretos•
Infrações e Sanções Ambientais•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado