Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo admi...

Questão de Legislação e Decretos da banca UEG aplicada no concurso Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q806151•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista de Tecnologia da Informação•
2018

Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, contado da data do recebimento da notificação, no prazo de

5 dias.

10 dias.

15 dias.

20 dias.

Questões Relacionadas

Q805367•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Procurador•
2018

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que

a concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos, não receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes.

a pensão não poderá ser concedida, ainda que em caráter provisório, por morte presumida em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe.

independe do cumprimento de período de carência a concessão de pensão por morte.

o pensionista inválido não está obrigado, se tiver mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social.

Q804790•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
ESAF•
Ministério da Agricultura•
Médico Veterinário

Com base no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, assinale a opção que indica corretamente dois pontos considerados de eleição para verificação rotineira da presença de cistos de Cysticercus bovis, na linha de inspeção post-mortem de bovinos e bubalinos:

fígado e intestino delgado.

língua e rins.

coração e pulmões.

coração e músculos da mastigação.

diafragma e intestino grosso.

Q805895•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
FADESP•
COSANPA PA•
Assistente Social

Com base no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, é correto afirmar que

os dependentes de todas as classes concorrem em igualdade de condições, mas a existência de dependente de uma das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.

é presumida a dependência de cônjuge, companheiro(a), pais e filhos não emancipados de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválidos.

quem exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social poderá ser inscrito em relação a cada uma delas.

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