Conforme o disposto na “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, não se considera “pessoa com deficiência” aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza:
Conforme o disposto na “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”...
Questão de Legislação e Decretos da banca FEPESE aplicada no concurso ABDI (2012). Confira a resolução completa abaixo: