Apesar de não estarem incluídas na Amazônia Ocidental, conforme definição do § 4º, do artigo 1º, do Decreto Lei 291/67, estas cidades se localizam em Estado que possui fronteira internacional, fator resultante da criação da Área de Livre Comércio
Apesar de não estarem incluídas na Amazônia Ocidental, conforme definição do § 4...
Questão de Legislação e Decretos da banca FUNRIO aplicada no concurso Suframa AM (2008). Confira a resolução completa abaixo: