Julgue os itens a seguir, a respeito da estruturação da máquina administra...

Julgue os itens a seguir, a respeito da estruturação da máquina administrativa no Brasil a partir de 1930. Foram instituídos, pela reforma administrativa no Brasil realizada por meio do D...

Q806158 • Legislação e Decretos • Organização da Administração Federal • CESPE CEBRASPE • MI • Analista Técnico Administrativo

Julgue os itens a seguir, a respeito da estruturação da máquina administrativa no Brasil a partir de 1930.

Foram instituídos, pela reforma administrativa no Brasil realizada por meio do Decreto-Lei n.o 200/1967, os princípios da racionalidade administrativa, o planejamento e o orçamento, entre outros.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O Decreto-Lei nº 200, de 1967, foi um marco importante na reforma administrativa brasileira. Ele instituiu princípios fundamentais para a administração pública, como a racionalidade administrativa, o planejamento e o orçamento, buscando tornar a máquina pública mais eficiente e organizada. Portanto, a afirmação está correta.

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Questões sobre Organização da Administração Federal

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Q805131 • Legislação e Decretos • Organização da Administração Federal • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Tecnólogo em Gestão Pública • 2018
Acerca da evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir. O Decreto-lei n.o 200/1967 promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q805139 • Legislação e Decretos • Organização da Administração Federal • CONSULPLAN • Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro • Técnico Judiciário
Estudar administração direta e indireta significa tratar da centralização e descentralização, da concentração e desconcentração. Acerca desses temas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
- a) São formas de desconcentração, a criação de Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
- b) A descentralização ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. É o que ocorre com a Administração Direta da União, tratada no Art. 4º, I, do Decreto-Lei nº 200/67. A relação aqui existente é hierárquica ou de subordinação.
- c) Quando uma pessoa jurídica de direito público divide as funções de sua competência entre os seus órgãos, componentes de sua estrutura, dá-se o fenômeno da desconcentração. É o que ocorre com a Administração Direta da União, tratada no Art. 4º, I, do Decreto-Lei nº 200/67. A relação aqui existente entre os diversos órgãos é hierárquica ou de subordinação.
- d) Na descentralização, a relação é hierárquica, de subordinação. É o que ocorre com a Administração Indireta da União tratada no Art. 4º, II, do Decreto-Lei nº 200/67. Nela, funções de uma pessoa jurídica de direito público são atribuídas a outras pessoas jurídicas. A pessoa jurídica outorgante ou delegatária de competência mantém posição hierarquicamente superior à outorgada/delegada.
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Q806160 • Legislação e Decretos • Organização da Administração Federal • FCC • TRT 14a • Analista Judiciário
Para os fins do Decreto-Lei nº 200/67, autarquia é
- a) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
- b) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa.
- c) o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
- d) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.
- e) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com fins lucrativos, criada por lei, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção.
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Q804891 • Legislação e Decretos • Organização da Administração Federal • CESGRANRIO • IBGE • Analista
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. Os órgãos da administração indireta
- a) não possuem personalidade jurídica própria, exercendo diretamente as competências a cargo da União.
- b) são entidades com personalidade jurídica e patrimônio próprios.
- c) são organizações da sociedade civil de interesse público.
- d) são subprefeituras ou administrações distritais.
- e) exercem funções clássicas de governo, regidas pelo direito público.
5

Q805120 • Legislação e Decretos • Organização da Administração Federal • CESPE CEBRASPE • AGU • Agente Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100. As reformas realizadas por meio do Decreto-lei n.o 200/1967 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central, o que possibilitou a coexistência de núcleos de eficiência e de competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q805826 • Legislação e Decretos • Organização da Administração Federal • IADES • SUDAM AM • Analista Técnico Administrativo
A respeito de orçamento e orçamento programa, assinale a alternativa correta.
- a) O art. 7º do Decreto-lei nº 200/1967 estabelece que a ação governamental obedecerá a planejamento que vise promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas.
- b) Como característica do orçamento programa, é correto indicar sua ênfase na orçamentação da unidade orçamentária, da unidade gestora e das características econômicas da despesa.
- c) A ideia de orçamento programa, no Brasil, inicia-se com o Decreto-Lei nº 200/1967, mas só é implementada com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
- d) Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Anexo de Metas e Prioridades.
- e) O orçamento programa tem como característica interromper o que se convencionou chamar de “inércia orçamentária”, ou seja, a tendência de se repetir valores simplesmente majorando-os.
7

Q805705 • Legislação e Decretos • Organização da Administração Federal • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Psicologia SC • Psicólogo Assistente Técnico • 2018
O Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indireta, condição da natureza jurídica dos conselhos. Considerando essa informação, julgue os próximos itens. A administração indireta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República, dos ministérios, das autarquias e das fundações públicas.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q806105 • Legislação e Decretos • Organização da Administração Federal • CONSULPLAN • Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro • Analista Judiciário
Com base no disposto no Decreto-Lei nº 200/67, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. Na referida descentralização, dentro dos quadros da Administração Federal, não poderão ser feitas quaisquer distinções entre nível de direção e nível de execução.
( ) Os serviços que compõem a estrutura central de direção, em cada órgão da Administração Federal, não poderão se eximir das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, sob pena de prejudicar as atividades de planejamento, de supervisão, de coordenação e de controle.
( ) A Administração casuística compete, em princípio, ao nível de direção.
( ) Os órgãos federais responsáveis pelos programas conservarão a autoridade normativa, mas deverão descentralizar o controle e a fiscalização, que são dispensáveis no caso da execução de programas locais.
( ) Com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa e melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle, a Administração obrigar-se-á à realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução direta, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.
A sequência está correta em
- a) F, V, V, F, V.
- b) F, F, F, F, F.
- c) V, V, V, V, V.
- d) V, F, F, V, F.
9

Q806047 • Legislação e Decretos • Organização da Administração Federal • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
O orçamento-programa, que começou a ser implantado no Brasil com o Decreto-Lei n o 200/1967, vincula a elaboração do orçamento ao planejamento econômico e social. Acerca do exposto, assinale a alternativa que corresponde a uma característica dessa espécie de orçamento.
- a) A alocação dos recursos visa ao objeto do gasto, a fim de garantir que os recursos sejam efetivamente aplicados na aquisição dos meios fixados no orçamento.
- b) No controle da execução orçamentária, o foco principal é coibir todo e qualquer tipo de desvio; para tanto, avalia-se o comportamento dos agentes e a legalidade no cumprimento do orçamento.
- c) A cada novo orçamento elaborado, todos os programas devem ser justificados, não havendo recursos priorizados para qualquer programa específico, mesmo os que já se encontram em execução.
- d) Tal orçamento preocupa-se com os custos dos programas, a fim de garantir que a alocação de recursos atinja os objetivos e as metas. Para tanto, utiliza indicadores para medir os resultados.
- e) Tal orçamento preocupa-se com o resultado do gasto, isto é, o que o governo faz é mais importante do que o que o governo compra. Assim, o foco é o resultado de cada programa como medida da realização governamental.
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Q806053 • Legislação e Decretos • Organização da Administração Federal • ESAF • STN • Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1
De acordo com o Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, as atividades da Administração Pública obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

i) Ação governamental que visa promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional.

ii) Atividade governamental responsável pela execução dos planos e programas de governo.

iii) Princípio que, ao ser implementado, libera o órgão da Administração Federal das atividades de rotinas de execução de tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possa concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle.

iv) Trata-se de instrumento de descentralização administrativa, com objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-se nas proximidades dos fatos, público-alvo ou problemas.

v) Atividade da Administração Federal que deverá ser exercida em todos os níveis e órgãos, compreendendo, particularmente: chefia competente, órgãos próprios de cada sistema, com observância às normas e recursos (fi nanceiros e bens).

Os princípios descritos nos enunciados anteriores correspondem, respectivamente, a:
- a) Controle, Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência.
- b) Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.
- c) Coordenação, Controle, Planejamento, Descentralização e Delegação de Competência.
- d) Descentralização, Controle, Planejamento, Coordenação e Delegação de Competência.
- e) Delegação de Competência, Descentralização, Controle, Planejamento e Coordenação.

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