Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens que se seguem...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens que se seguem. Compete à União definir os padrões de controle de atendimento bem como avaliar a satisfação do usuário no que se refere aos serviços públicos prestados pelos servidores e empregados capacitados para trabalhar com a LIBRAS.