ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação d...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Liquigás (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q8066•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Tributária•
CESGRANRIO•
Liquigás•
Assistente Administrativo

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O ICMS incide apenas sobre operações

de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

relativas à circulação de mercadorias, inclusive ao fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

interestaduais relativas à energia elétrica e a petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

Questões Relacionadas

Q8067•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Tributária•
CESGRANRIO•
Liquigás•
Assistente Administrativo

Imposto é uma quantia paga ao Estado brasileiro e aos Estados e Municípios por pessoas físicas e jurídicas.

Dentre os impostos listados a seguir, os que se limitam APENAS à esfera estadual são:

Q23818•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Tributária•
FGV•
CGE MA•
Auditor

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. Pelo princípio da legalidade somente a Constituição Federal pode criar e majorar tributos.
II. Pelo princípio da legalidade tributária só lei em sentido estrito pode criar tributo novo.
III. A lei complementar só de forma excepcional é utilizada para criar tributos.
IV. A iniciativa da lei tributária, sempre privativa, é reflexo do princípio da legalidade.

Assinale:

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

Q8065•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Tributária•
CESGRANRIO•
Liquigás•
Assistente Administrativo

A nota fiscal eletrônica faz parte do novo modelo nacional de circulação de documento fiscal, em substituição à sistemática atual de emissão fiscal em papel. Com validade jurídica, devido à assinatura digital do remetente, esse novo modelo simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco. A alteração da sistemática atual para a da nota eletrônica resultará, também, em benefício ecológico representado pela redução de

tempo gasto com a digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias

custos de envio do documento fiscal

custos de impressão

erros de escrituração

consumo de papel

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