ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Merca...

Q8066 | Conhecimentos Específicos, Legislação Tributária, Assistente Administrativo, Liquigás, CESGRANRIO

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O ICMS incide apenas sobre operações

a) de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
b) de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
c) com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
d) relativas à circulação de mercadorias, inclusive ao fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
e) interestaduais relativas à energia elétrica e a petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, quando destinados à industrialização ou à comercialização.