Questões Direito Administrativo Administração Pública
Na celebração de convênios e termos aditivos pelos órgãos e pelas entidades da Administ...
Responda: Na celebração de convênios e termos aditivos pelos órgãos e pelas entidades da Administração direta e indireta do Distrito Federal, faz-se necessária a publicação do instrumento para que tenha efic...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Nos termos da Lei nº 4.990/2012 do Distrito Federal, a publicação do extrato dos convênios e termos aditivos celebrados pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Distrito Federal deve ser feita no Diário Oficial do Distrito Federal. Essa publicação é necessária para que o instrumento tenha eficácia, mesmo que sem ônus. Portanto, a alternativa correta é a letra b) Diário Oficial do Distrito Federal.
Nos termos da Lei nº 4.990/2012 do Distrito Federal, a publicação do extrato dos convênios e termos aditivos celebrados pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Distrito Federal deve ser feita no Diário Oficial do Distrito Federal. Essa publicação é necessária para que o instrumento tenha eficácia, mesmo que sem ônus. Portanto, a alternativa correta é a letra b) Diário Oficial do Distrito Federal.
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