Questão 8137

Question

Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e, como consequência, foi-lhe aplicada penalidade pecuniária pelo descumprimento dessa obrigação acessória (art. 230, caput, inciso V, alínea "a" do Decreto Municipal 52.703/11)

Essa penalidade pecuniária

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D) não é tributo, pois sanção pelo cometimento de ato ilícito não pode ser definida como tributo.

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A) é imposto, pois está prevista na legislação do ISS.

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B) não é imposto, mas é tributo, em sentido amplo, pois tem natureza compulsória.

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C) é tributo, porque é cobrado por meio de atividade vinculada, conforme estabelece o Código Tributário Nacional.

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E) é taxa, pois tem a finalidade de ressarcir o erário pelo dano causado pelo descumprimento de uma obrigação acessória

Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviç...

Responda: Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e, como consequência, foi-lhe aplicada penalidade pecu...

1Q8137 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC