Na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...

questão de direito da criança e do adolescente eca da banca fcc aplicada no concurso see mg (2012). confira a resolução completa abaixo:

Q814688•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
FCC•
SEE MG•
Analista Educacional

Na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de

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Q819207•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
FCC•
SEE MG•
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A promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871, assim como a abolição das “Rodas dos Expostos”, por volta de 1950, se constituem em marcos da história da infância no Brasil e dão início a longa trajetória da conquista do direito à cidadania. Nessa história, o ECA passa a conceber a criança como

Q813454•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
FCC•
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Em relação à finalidade do Conselho Tutelar, é correto afirmar que

Q806492•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
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Mariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequentavam as aulas sem nenhuma restrição.

Esta situação contraria o disposto no ECA, quando a lei estabelece que

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