Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 1990
Na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Isso significa que eles possuem direitos garantidos pela legislação, como o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, entre outros, e devem ser protegidos de forma integral, considerando sua condição de pessoa em desenvolvimento.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Isso significa que eles possuem direitos garantidos pela legislação, como o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, entre outros, e devem ser protegidos de forma integral, considerando sua condição de pessoa em desenvolvimento.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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