A empresa Fernando Rosa S/C Ltda., contribuinte de imposto municipal, efetuou prestação...

Responda: A empresa Fernando Rosa S/C Ltda., contribuinte de imposto municipal, efetuou prestação de serviço sujeita à incidência desse imposto, emitiu corretamente o documento fiscal previsto na legislação ...

Q8147 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A empresa Fernando Rosa S/C Ltda., contribuinte de imposto municipal, efetuou prestação de serviço sujeita à incidência desse imposto, emitiu corretamente o documento fiscal previsto na legislação municipal, escriturou-o regularmente no livro próprio, apurou o montante do imposto a pagar no término do período de apuração e, ao final, pagou o imposto devido.

A obrigação tributária principal

✂️ a) não se extingue.
✂️ b) se extingue com o lançamento por homologação feito pelo contribuinte.
✂️ c) se extingue juntamente com a extinção do crédito tributário dela decorrente.
✂️ d) se extingue com a apresentação de pedido de parcelamento do crédito tributário.
✂️ e) se extingue juntamente com a extinção do fato gerador.