Nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei no 8.038/90:
Art. 7º - Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.
No que tange ao interrogatório do acusado,
✂️ a) deve ser o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, exceto quanto às ações penais onde o interrogatório tenha ocorrido antes da reforma de 2008. ✂️ b) será sempre o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, pois mais favorável à defesa do acusado. ✂️ c) prevalecerá a regra procedimental da Lei no 8.038/90 (art. 7o), em detrimento da regra geral e subsidiária do Código de Processo Penal. ✂️ d) é irrelevante a ordem da realização do interrogatório, pois o acusado não está obrigado a responder às indagações do relator. ✂️ e) o Plenário do Supremo Tribunal Federal não tem posição pacífica sobre o tema, prevalecendo ora a regra da Lei no 8.038/90, ora a regra do art. 400, do Código de Processo Penal.