Camila Duarte
EQUIPE
30/12/2024 • 01:58
Gabarito: c)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o banimento é uma pena proibida no ordenamento jurídico brasileiro. O banimento consiste na expulsão do condenado do território nacional, o que fere princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a vedação de penas cruéis, desumanas ou degradantes.
Portanto, a proibição do banimento como pena está prevista na Constituição Federal, sendo assim a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o banimento é uma pena proibida no ordenamento jurídico brasileiro. O banimento consiste na expulsão do condenado do território nacional, o que fere princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a vedação de penas cruéis, desumanas ou degradantes.
Portanto, a proibição do banimento como pena está prevista na Constituição Federal, sendo assim a alternativa correta.