Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 12 da Lei nº 366/2003, de 22/12/2003 (Legislação Tributária do Município de Bandeirante). Para efeitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, considera-se: A) Trabalhador avulso: Aquele que exercer atividade de caráter eventual, isto é, fortuito, casual, incerto, sem continuidade, sob dependência hierárquica, mas sem vinculação empregatícia. B) Empresa: Sociedade civil de trabalho profissional, com caráter especializado, organizado para a prestação de serviços e que tenha seu contrato ou ato constitutivo registrado no respectivo órgão de classe. C) Trabalho pessoal: Toda e qualquer pessoa física que habitualmente e sem subordinação jurídica ou dependência hierárquica, exercer atividade econômica de prestação de serviço. D) Sociedade Civil de Profissionais: Toda e qualquer pessoa jurídica que exerce a atividade econômica de prestação de serviço.

A) Trabalhador avulso: Aquele que exercer atividade de caráter eventual, isto é, fortuito, casual, incerto, sem continuidade, sob dependência hierárquica, mas sem vinculação empregatícia.

Questões Direito Tributário Extinção do crédito tributário

Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 12 da L...

Responda: Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 12 da Lei nº 366/2003, de 22/12/2003 (Legislação Tributária do Município de Bandeirante).

1Q831708 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Prefeitura de Bandeirante SC Fiscal de Tributos, AMEOSC, 2021

Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 12 da Lei nº 366/2003, de 22/12/2003 (Legislação Tributária do Município de Bandeirante).

Para efeitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, considera-se:

✂️ a) Trabalhador avulso: Aquele que exercer atividade de caráter eventual, isto é, fortuito, casual, incerto, sem continuidade, sob dependência hierárquica, mas sem vinculação empregatícia.
✂️ b) Empresa: Sociedade civil de trabalho profissional, com caráter especializado, organizado para a prestação de serviços e que tenha seu contrato ou ato constitutivo registrado no respectivo órgão de classe.
✂️ c) Trabalho pessoal: Toda e qualquer pessoa física que habitualmente e sem subordinação jurídica ou dependência hierárquica, exercer atividade econômica de prestação de serviço.
✂️ d) Sociedade Civil de Profissionais: Toda e qualquer pessoa jurídica que exerce a atividade econômica de prestação de serviço.