Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção CORRETA. A) Cabe a lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. B) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre serviços uns dos outros. C) Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária sujeita-se ao princípio da anterioridade. D) De acordo com a capacidade contributiva, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos não progressivos.

B) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre serviços uns dos outros.

Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção CORRETA.

Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção CORRETA.

✂️ a) Cabe a lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
✂️ b) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre serviços uns dos outros.
✂️ c) Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária sujeita-se ao princípio da anterioridade.
✂️ d) De acordo com a capacidade contributiva, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos não progressivos.