O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servid...

O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei. Marque a alternativa que cont...

Q831972 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Princesa • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC Auxiliar Administrativo • 2021

O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei.
Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:

a) Piso de salário compatível com o mercado.
b) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
c) O não exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas.
d) Possibilidade de diferença salarial ou vencimento por motivo de sexo, cor, idade, estado civil ou credo.

Analisando...

Questões sobre Legislação do Município de Princesa

1

Q835178 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Princesa • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC Assistente Social • 2021
Assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental do Município e de seus representantes, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:
- a) Garantir o desenvolvimento nacional.
- b) Construir uma sociedade complacente com o país limítrofe.
- c) Discriminar o preconceito.
- d) Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbano e rural.
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2

Q834225 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Princesa • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC Agente Comunitário de Saúde • 2021
Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:
- a) Dispor sobre assuntos de interesse local.
- b) Dispor sobre assuntos de interesse internacional.
- c) Dispor sobre assuntos de interesse nacional.
- d) Dispor sobre assuntos de interesse estadual.
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