O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei. Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101: A) Piso de salário compatível com o mercado. B) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável. C) O não exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas. D) Possibilidade de diferença salarial ou vencimento por motivo de sexo, cor, idade, estado civil ou credo.

B) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.

O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públi...

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