De acordo com a Lei 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, responda assinalando a alternativa correta no que diz respeito aos atos do processo: A) O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. B) Os atos do processo podem ser produzidos por escrito, em vernáculo, podendo não constar a data e o local de sua realização, mas sempre com a assinatura da autoridade responsável. C) O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas. D) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

B) Os atos do processo podem ser produzidos por escrito, em vernáculo, podendo não constar a data e o local de sua realização, mas sempre com a assinatura da autoridade responsável.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99

De acordo com a Lei 9.784/1999 que regula o proc...

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1Q832015 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Lei 9784 99, MSGás Técnico Segurança do Trabalho, IESES, 2021

De acordo com a Lei 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, responda assinalando a alternativa correta no que diz respeito aos atos do processo:

✂️ a) O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
✂️ b) Os atos do processo podem ser produzidos por escrito, em vernáculo, podendo não constar a data e o local de sua realização, mas sempre com a assinatura da autoridade responsável.
✂️ c) O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.
✂️ d) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.