Questões Pedagogia Legislação da Educação

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) está previsto no a...

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1Q832086 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, AMEOSC, 2021

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) está previsto no artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Portanto o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

✂️ a) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ b) Crença e culto religioso.
✂️ c) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
✂️ d) Buscar refúgio, auxílio e orientação.