O Ensino Fundamental oferecido nas Escolas
Municipais corresponde aos cinco anos iniciais
do Ensino Fundamental de _________, com
cinco anos letivos de duração; cada ano com o
mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho
escolar e um mínimo de oitocentas e oitenta
horas destinadas a atividades com a
participação do corpo docente e discente, e
atenderá a criança com idade estabelecida no
Anexo da Deliberação CEE nº 73/2008, do
Conselho Estadual de Educação de São Paulo
ou legislação que venha a regular
especificamente a matéria.
Preenche corretamente a lacuna: