Questão: Caso o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária r...

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ID: 8322•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Caso o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária resolva trocar o serviço, com outro servidor, sem autorização do superior competente, ocorrerá transgressão disciplinar caracterizada por:

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ID: 34607•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
FEMPERJ•
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Sobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, é correto afirmar que:

ID: 34606•
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FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete ao Tribunal de Contas do Estado:

ID: 34605•
Legislação Estadual•
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FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

Sobre os recursos e a competência recursal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar:

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