Questões Direito Processual Penal
A assistência material ao preso e ao internado, nos termos da Lei de Execução Penal, co...
Responda: A assistência material ao preso e ao internado, nos termos da Lei de Execução Penal, consistirá no fornecimento de:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação e vestuário.
Essa assistência visa garantir condições mínimas de dignidade e bem-estar aos detentos durante o cumprimento de suas penas, assegurando suas necessidades básicas.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação e vestuário.
Essa assistência visa garantir condições mínimas de dignidade e bem-estar aos detentos durante o cumprimento de suas penas, assegurando suas necessidades básicas.
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