Questões Direito Processual Penal
A assistência à saúde do preso e do internado, nos termos da Lei de Execução Penal, abr...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência à saúde do preso e do internado abrangerá a assistência médica. Isso significa que é garantido o atendimento médico aos detentos, assegurando o direito à saúde durante o período de cumprimento da pena.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) médica.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência à saúde do preso e do internado abrangerá a assistência médica. Isso significa que é garantido o atendimento médico aos detentos, assegurando o direito à saúde durante o período de cumprimento da pena.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) médica.
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