Questões Direito Processual Penal

A assistência à saúde do preso e do internado, nos termos da Lei de Execução Penal, abr...

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Q8325 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

A assistência à saúde do preso e do internado, nos termos da Lei de Execução Penal, abrangerá a:
Gabarite Questões
Por Gabarite Questões em 13/01/2025 18:43:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência à saúde do preso e do internado abrangerá a assistência médica. Isso significa que é garantido o atendimento médico aos detentos, assegurando o direito à saúde durante o período de cumprimento da pena.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) médica.
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