Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, em caso de exercício irregular de suas atribuições, o se...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, em caso de exercício irregular de suas atribuições, o servidor público poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal. Isso significa que ele poderá sofrer sanções e responder a processos em cada uma dessas esferas, de acordo com a gravidade da irregularidade cometida.
Na esfera administrativa, o servidor pode sofrer penalidades como advertência, suspensão e demissão. Na esfera civil, ele pode ser responsabilizado a reparar danos causados a terceiros. E na esfera penal, poderá responder criminalmente pelos seus atos, se configurados como crime.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, em caso de exercício irregular de suas atribuições, o servidor público poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal. Isso significa que ele poderá sofrer sanções e responder a processos em cada uma dessas esferas, de acordo com a gravidade da irregularidade cometida.
Na esfera administrativa, o servidor pode sofrer penalidades como advertência, suspensão e demissão. Na esfera civil, ele pode ser responsabilizado a reparar danos causados a terceiros. E na esfera penal, poderá responder criminalmente pelos seus atos, se configurados como crime.
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