Questões Direito Processual Penal
A assistência educacional compreenderá, nos termos da Lei de Execução Penal, o seguinte...
Responda: A assistência educacional compreenderá, nos termos da Lei de Execução Penal, o seguinte aspecto:
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Por PAULO HENRIQUE GOMES DE CARVALHO em 31/12/1969 21:00:00
Questão de número 5 deste simulado: A assistência educacional, nos termos da lei de execução penal, o seguinte aspecto:
Art. 18 da LEP O ensino de 1° grau (ensino fundamental), será obrigatório, integrando-se no sitema escolar da unidade federativa.
Todavia com a mudança: agora será obrigado o ensino médio.
Art. 18 da LEP O ensino de 1° grau (ensino fundamental), será obrigatório, integrando-se no sitema escolar da unidade federativa.
Todavia com a mudança: agora será obrigado o ensino médio.
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