Questões Direito Processual Penal

Considera-se egresso, para fins da Lei de Execução Penal, o liberado em definitivo, a c...

Responda: Considera-se egresso, para fins da Lei de Execução Penal, o liberado em definitivo, a contar da saída do estabelecimento, pelo prazo de:


1Q8328 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Considera-se egresso, para fins da Lei de Execução Penal, o liberado em definitivo, a contar da saída do estabelecimento, pelo prazo de:
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