1Q832838 | Serviço Social, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Assistente Social, AMEOSC, 2021A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, estabelece no art. 1º que a assistência social: ✂️ a) Política de Seguridade Social junto à saúde, educação e previdência social, não contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública para garantir o atendimento às necessidades básicas. ✂️ b) Direito da pessoa idosa e da pessoa deficiente, prestada pelo Governo Federal e requer a efetuação do Cad. Único e atender alguns requisitos. ✂️ c) Política de Seguridade Social contributiva realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública para garantir o atendimento às necessidades básicas. ✂️ d) Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro