De acordo com Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA: A) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. B) É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência C) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. D) Aos idosos, a partir de 600 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social. E) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

D) Aos idosos, a partir de 600 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

Questões Serviço Social

De acordo com Lei nº 10.741, que d...

Responda: De acordo com Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q832930 | Serviço Social, Prefeitura de Jacinto Machado SC Assistente Social, PS Concursos, 2021

De acordo com Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
✂️ b) É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência
✂️ c) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
✂️ d) Aos idosos, a partir de 600 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
✂️ e) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.