Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a ...

Questão de História e Geografia de Estados e Municípios da banca AMEOSC (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui: