Em matéria de responsabilidade ambiental, marque a alternativa INCORRETA. A) Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar. B) Infrator que cometa, simultaneamente, duas infrações administrativas ambientais, para as quais sejam previstas sanções diferentes, estará sujeito à aplicação da sanção cominada à infração mais grave, com aumento de pena de 1/3. C) As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor. D) Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.

B) Infrator que cometa, simultaneamente, duas infrações administrativas ambientais, para as quais sejam previstas sanções diferentes, estará sujeito à aplicação da sanção cominada à infração mais grave, com aumento de pena de 1/3.

Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

Em matéria de responsabilidade ambiental, marque a alternativa INCORRETA.

Responda: Em matéria de responsabilidade ambiental, marque a alternativa INCORRETA.

1Q833450 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Prefeitura de São José do Cedro SC Procurador Municipal, AMEOSC, 2021

Em matéria de responsabilidade ambiental, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
✂️ b) Infrator que cometa, simultaneamente, duas infrações administrativas ambientais, para as quais sejam previstas sanções diferentes, estará sujeito à aplicação da sanção cominada à infração mais grave, com aumento de pena de 1/3.
✂️ c) As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
✂️ d) Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.