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A Declaração Universal dos Direitos das Crianças foi o primeiro passo para que crianças...
Responda: A Declaração Universal dos Direitos das Crianças foi o primeiro passo para que crianças e adolescentes passassem a ser reconhecidos como sujeitos de direito, sendo o Brasil o primeiro país a tornar...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O marco legal que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direito no Brasil é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990. Essa lei estabelece os direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes, garantindo proteção integral e prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas. O ECA é um importante instrumento para assegurar o desenvolvimento saudável e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no país.
O marco legal que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direito no Brasil é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990. Essa lei estabelece os direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes, garantindo proteção integral e prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas. O ECA é um importante instrumento para assegurar o desenvolvimento saudável e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no país.
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