Assinale a opção CORRETA a respeito da instituição e cobrança de taxas. A) Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público, e não de taxa. B) É constitucional a cobrança de taxa de matrícula em universidade pública. C) A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal. D) Será remunerada por taxa a prestação compulsória do serviço de iluminação pública.

C) A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Assinale a opção CORRETA a respeito da instituição e cobrança de taxas.

Responda: Assinale a opção CORRETA a respeito da instituição e cobrança de taxas.

1Q833570 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de São José do Cedro SC Procurador Municipal, AMEOSC, 2021

Assinale a opção CORRETA a respeito da instituição e cobrança de taxas.

✂️ a) Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público, e não de taxa.
✂️ b) É constitucional a cobrança de taxa de matrícula em universidade pública.
✂️ c) A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
✂️ d) Será remunerada por taxa a prestação compulsória do serviço de iluminação pública.