Questões Pedagogia Legislação da Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

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Q833850 | Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Modelo SC Professor de Educação Física, Alternative Concursos, 2021

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:

a) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
b) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
c) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
d) Notificar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
e) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

💬 Comentários

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Por SERGIO MAGNO SILVESTRE em 31/12/1969 21:00:00

Escolas devem notificar quando alunos tiverem mais de 30% das faltas permitidas.
A notificação de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ao conselho tutelar será obrigatória quando superiores a 30% do percentual de faltas permitido pela lei, que atualmente é de 25%.

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