Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99
No que tange à Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administ...
Responda: No que tange à Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a afirmativa incorreta é a letra b).
A afirmativa correta é que o desatendimento da intimação NÃO importa o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado. Ou seja, o simples fato de não atender a uma intimação não implica automaticamente em reconhecimento de verdade ou renúncia a direitos por parte do administrado.
Portanto, a letra b) é a incorreta, pois não reflete o que está previsto na Lei 9.784/99.
De acordo com a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a afirmativa incorreta é a letra b).
A afirmativa correta é que o desatendimento da intimação NÃO importa o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado. Ou seja, o simples fato de não atender a uma intimação não implica automaticamente em reconhecimento de verdade ou renúncia a direitos por parte do administrado.
Portanto, a letra b) é a incorreta, pois não reflete o que está previsto na Lei 9.784/99.
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