David Castilho
EQUIPE
16/01/2025 • 21:49
Gabarito: b)
De acordo com a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a afirmativa incorreta é a letra b).
A afirmativa correta é que o desatendimento da intimação NÃO importa o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado. Ou seja, o simples fato de não atender a uma intimação não implica automaticamente em reconhecimento de verdade ou renúncia a direitos por parte do administrado.
Portanto, a letra b) é a incorreta, pois não reflete o que está previsto na Lei 9.784/99.
De acordo com a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a afirmativa incorreta é a letra b).
A afirmativa correta é que o desatendimento da intimação NÃO importa o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado. Ou seja, o simples fato de não atender a uma intimação não implica automaticamente em reconhecimento de verdade ou renúncia a direitos por parte do administrado.
Portanto, a letra b) é a incorreta, pois não reflete o que está previsto na Lei 9.784/99.