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Q834063 | Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Modelo SC Professor de Educação Infantil, Alternative Concursos, 2021

Na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, é considerado:
David Castilho
Por David Castilho em 03/01/2025 17:09:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, é considerado as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, que tem como principal finalidade financiar a educação básica. Ele é composto por recursos provenientes de impostos e transferências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A distribuição dos recursos do Fundeb leva em consideração o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas, conforme apurado no último censo escolar realizado pelo Inep/MEC. Isso significa que quanto maior o número de alunos matriculados, maior será a parcela de recursos destinada àquela localidade para investimento na educação básica.
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