Rodrigo Ferreira
EQUIPE
23/10/2025 • 00:19
Gabarito: b)
A Lei 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que todos os órgãos e entidades da Administração Pública, incluindo os Poderes Legislativo e Judiciário, estão sujeitos à exigência de licitação para obras, serviços, compras e alienações, salvo as exceções previstas na própria lei. Portanto, a afirmativa b está incorreta ao dizer que esses poderes não são atingidos pela exigência de licitação.
A alternativa a) está correta, pois reproduz os princípios básicos da licitação conforme o artigo 3º da Lei 8.666/1993, incluindo a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, que foi incluída pela Lei 13.979/2020.
A alternativa c) também está correta, pois o artigo 26 da Lei 8.666/1993 determina a publicidade mensal das compras feitas pela Administração, incluindo as dispensas e inexigibilidades, para garantir transparência.
A alternativa d) está correta, pois define corretamente a modalidade de concorrência conforme o artigo 22, inciso I, da Lei 8.666/1993.
Assim, a única afirmativa incorreta é a b, que contraria o princípio da obrigatoriedade da licitação para todos os órgãos públicos, salvo exceções legais específicas.
A Lei 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que todos os órgãos e entidades da Administração Pública, incluindo os Poderes Legislativo e Judiciário, estão sujeitos à exigência de licitação para obras, serviços, compras e alienações, salvo as exceções previstas na própria lei. Portanto, a afirmativa b está incorreta ao dizer que esses poderes não são atingidos pela exigência de licitação.
A alternativa a) está correta, pois reproduz os princípios básicos da licitação conforme o artigo 3º da Lei 8.666/1993, incluindo a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, que foi incluída pela Lei 13.979/2020.
A alternativa c) também está correta, pois o artigo 26 da Lei 8.666/1993 determina a publicidade mensal das compras feitas pela Administração, incluindo as dispensas e inexigibilidades, para garantir transparência.
A alternativa d) está correta, pois define corretamente a modalidade de concorrência conforme o artigo 22, inciso I, da Lei 8.666/1993.
Assim, a única afirmativa incorreta é a b, que contraria o princípio da obrigatoriedade da licitação para todos os órgãos públicos, salvo exceções legais específicas.