Questões Pedagogia Legislação da Educação
Quem aprova e homologa, respectivamente, a inclusão de novos componentes curriculares d...
Responda: Quem aprova e homologa, respectivamente, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum?
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum é aprovada e homologada pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministro de Estado da Educação.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 9º, inciso II, cabe ao Conselho Nacional de Educação estabelecer as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica, que incluem a definição dos componentes curriculares da Base Nacional Comum. Já a homologação dessas diretrizes é de responsabilidade do Ministro de Estado da Educação.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) Conselho Nacional de Educação e Ministro de Estado da Educação.
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum é aprovada e homologada pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministro de Estado da Educação.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 9º, inciso II, cabe ao Conselho Nacional de Educação estabelecer as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica, que incluem a definição dos componentes curriculares da Base Nacional Comum. Já a homologação dessas diretrizes é de responsabilidade do Ministro de Estado da Educação.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) Conselho Nacional de Educação e Ministro de Estado da Educação.
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