Questões Direito Processual Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-...
Responda: Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime:
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Por Alan Pinto Cohen em 31/12/1969 21:00:00
Art. 91 da lei de execução penal.
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