Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou simila...

Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime:


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  • Alan Pinto Cohen
    Alan Pinto Cohen
    31/12/1969 • 21:00
    Art. 91 da lei de execução penal.
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