Marcos de Castro
EQUIPE
22/10/2025 • 23:21
Gabarito: d)
A Resolução COFFITO nº 423/2013 disciplina o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, estabelecendo prazos e procedimentos para atos processuais e comunicação.
A alternativa (a) está correta, pois o artigo 15 da resolução determina que, recebida a representação, a Diretoria tem o prazo de 30 dias para decidir sobre a abertura do processo, arquivamento ou diligência.
A alternativa (b) também está correta, pois o artigo 16 prevê que, se determinada diligência, o prazo para cumprimento é de 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.
Na alternativa (c), o prazo de 60 dias para o instrutor emitir o termo descritivo de instrução e encaminhar os autos ao presidente está previsto no artigo 17, confirmando sua correção.
A alternativa (d) é incorreta porque, conforme o artigo 18, o prazo para o representado apresentar defesa escrita é de 20 dias, e não 15, contados do recebimento da citação. Portanto, o prazo indicado na alternativa está errado.
Por fim, a alternativa (e) está correta, pois o artigo 19 permite que o representado opte por receber e praticar atos processuais por meio eletrônico, mediante indicação de correio eletrônico, e as comunicações devem ser feitas por esse meio.
Assim, a única alternativa incorreta é a (d), que apresenta prazo errado para a apresentação da defesa escrita.
A Resolução COFFITO nº 423/2013 disciplina o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, estabelecendo prazos e procedimentos para atos processuais e comunicação.
A alternativa (a) está correta, pois o artigo 15 da resolução determina que, recebida a representação, a Diretoria tem o prazo de 30 dias para decidir sobre a abertura do processo, arquivamento ou diligência.
A alternativa (b) também está correta, pois o artigo 16 prevê que, se determinada diligência, o prazo para cumprimento é de 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.
Na alternativa (c), o prazo de 60 dias para o instrutor emitir o termo descritivo de instrução e encaminhar os autos ao presidente está previsto no artigo 17, confirmando sua correção.
A alternativa (d) é incorreta porque, conforme o artigo 18, o prazo para o representado apresentar defesa escrita é de 20 dias, e não 15, contados do recebimento da citação. Portanto, o prazo indicado na alternativa está errado.
Por fim, a alternativa (e) está correta, pois o artigo 19 permite que o representado opte por receber e praticar atos processuais por meio eletrônico, mediante indicação de correio eletrônico, e as comunicações devem ser feitas por esse meio.
Assim, a única alternativa incorreta é a (d), que apresenta prazo errado para a apresentação da defesa escrita.