Por Gabarite Questões em 16/01/2025 05:20:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o condenado será posto em liberdade mediante alvará do juiz, se por outro motivo não estiver preso.
O alvará de soltura é o documento expedido pelo juiz competente para determinar a liberdade do condenado após o cumprimento da pena ou em outras situações previstas em lei. É importante ressaltar que a liberdade do condenado não depende de autorização do diretor do estabelecimento prisional, documento emitido pelo Ministério Público, consulta à comunidade do detento ou manifestação expressa da família do preso, mas sim do alvará judicial.
Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o condenado será posto em liberdade mediante alvará do juiz, se por outro motivo não estiver preso.
O alvará de soltura é o documento expedido pelo juiz competente para determinar a liberdade do condenado após o cumprimento da pena ou em outras situações previstas em lei. É importante ressaltar que a liberdade do condenado não depende de autorização do diretor do estabelecimento prisional, documento emitido pelo Ministério Público, consulta à comunidade do detento ou manifestação expressa da família do preso, mas sim do alvará judicial.